Servidores Ficha Suja não poderão ter cargos na Câmara de Sinop

Objetivo do projeto é evitar que a Câmara tenha imagem denegrida

15 de Junho de 2019 as 00h 00min

DA REPORTAGEM

Projeto que cria critérios para contratação de servidores para ocuparem cargos em comissão na Câmara Municipal de Sinop, foi aprovado em segunda votação, por todos os parlamentares. A proposta é de autoria do primeiro vice-presidente, vereador Leonardo Visera (PP).

De acordo com a redação da propositura, servidores que tiverem antecedentes criminais, condenados e segunda instância, não poderão ocupar cargo no quadro de funcionários do Poder Legislativo de Sinop, assim como os políticos para terem a candidatura aprovada pela Justiça Eleitoral, precisam estar de acordo com a Lei Federal denominada de Ficha Limpa.

A proposta recebeu parecer favorável do Departamento Jurídico, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Economia, Indústria, Comércio, Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Segundo o autor do projeto, caso seja sancionado, a Lei valerá apenas para reger a Câmara de Vereadores, mas a ideia inicial era abranger também o Executivo.

“Chegamos a debater a possibilidade de colocar a exigência para o Executivo e Legislativo, mas fomos orientados pelo Departamento Jurídico de que o quadro de funcionários da prefeitura é exclusividade do chefe do Executivo e que não teríamos tal competência. Mas não desistimos da ideia e apresentamos esse projeto, fazendo o serviço de casa”, comentou.

Visera disse ainda que outra motivação para apresentação do projeto, é a prevenção. Evitar que a Casa de Leis tenha sua imagem denigrida por empregar fichas-suja.

A proposta volta a ser discutido em terceira e última e votação na próxima Sessão Ordinária, a tendência é que também seja aprovada como nas duas últimas e aí parte para ser sancionada pelo Executivo.