SINAL AMARELO

Prefeitura de Sinop está preste a estourar limite de gastos com folha de pagamento

02 de Maio de 2019 as 18h 39min

CLEMERSON MENDES

clemersonsm@msn.com

A Lei de Responsabilidade Fiscal serve para que os gestores públicos não comentam excessos e mantenham os gastos públicos dentro da estabilidade. Geralmente quanto maior o município, mais difícil é se gerir a máquina pública, há esse fator que deve sim ser levado em consideração, mas a responsabilidade não é algo flexível ou negociável, é preciso estar de acordo com o determinado e ponto.

Nesta semana o Diário do Estado MT, noticiou o alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado para vários municípios que não entregaram no prazo os balancetes das contas referentes ao ano de 2018. Uma dessas cidades é Cuiabá que além disso, também teve a atenção tomada pelo TCE por extrapolar os limites determinados com folha de pagamentos dos servidores públicos, a situação não anda nada boa para o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Já é Sinop, a situação não é como a da capital do estado, mas querer atenção. Na última sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Sinop, o vereador Ícaro Severo (PSDB), chamou a atenção para os mesmos gastos com folha de pagamento feitos pela prefeitura.

“É preciso estabelecer prioridades. Estamos falando de gestão. Os dados demonstram total incoerência! Como que o gasto com folha salarial aumenta em um ano em que a receita diminui?”, ponderou o vereador ao apresentar as contas da administração municipal.

O vereador tucano observou um aumento gradativo das despesas com pessoal nos últimos três anos da atual gestão.

Em 2016, a Prefeitura de Sinop arrecadou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 332,9 milhões e gastou com o pagamento de folha salarial R$ 163,2 milhões, ou seja, 49,02% do recurso. No ano seguinte, ainda que a receita tenha diminuído para R$ 325,1 milhões, a despesa com pessoal seguiu aumentando, passando para R$ 166,8 milhões (51,31%).

Já em 2018, a receita foi de R$ 361,1 milhões e o gasto passou a ser de R$ 193 milhões, o que representa 53,44% do recurso arrecadado. “No ano passado a arrecadação aumentou e a prefeitura teve a oportunidade de economizar, porém seguiu aumentando esse custo”, acrescentou Severo.

O limite máximo do Executivo Municipal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54%, o que faz com que a prefeitura de Sinop esteja chegando ao seu limite, antes de entrar no mesmo problema enfrentado pelo executivo cuiabano. “A prefeitura já está chegando no teto de gasto”, pontuou. O limite de alerta (48,60%) e o limite prudencial (51,30%) já foram ultrapassados.