Sinop: Câmara esclarece condutas vedadas durante a campanha eleitoral

20 de Agosto de 2022 as 17h 00min

No próximo 2 de outubro, a população brasileira vai às urnas para votar nos cargos para presidente, governador, senador e deputado federal e estadual.

Durante o período que antecede as eleições, é preciso tomar alguns cuidados para evitar problemas com a justiça eleitoral e garantir um pleito igualitário.

A lei federal 9.504/97 determina as regras que tratam sobre todo o processo eleitoral, desde candidaturas, homologações, até mídia e prestação de contas.

E foi justamente seguir o que determina a lei e garantir a imparcialidade do Poder Legislativo, que o presidente da Câmara de Sinop, Elbio Volkweis, comunicou vereadores e servidores sobre algumas condutas que estão veadas, na Câmara, durante a campanha eleitoral.

Ações que beneficiam candidatos, candidaturas ou partidos políticos como: distribuição ou fixação de material eleitoral; uso de servidores em campanha durante horário de expediente; reuniões políticas; uso de materiais custeados pela Câmara para uso das funções legislativas; uso de vestimentas ou qualquer tipo de material de propaganda política (adesivos, botons, bandeiras); guardar ou estocar material de campanha; utilizar e-mail ou mídia institucional com finalidade de divulgação; ou até mesmo estacionar veículos adesivados nos estacionamentos; entre outras ações que ferem a integridade legislativa, estão proibidas na Câmara de Sinop até o fim do pleito eleitoral.

Conforme o presidente, as medidas, que estão na lei, foram tomadas para evitar que possíveis candidatos utilizem o Poder Legislativo em benefício próprio durante a campanha eleitoral, o que é proibido por lei.

“Estamos preservando e mantendo a soberania do Poder Legislativo, pois esta é uma instituição pública que está a serviço de toda uma população. Precisamos preservar a integridade e imparcialidade que esta instituição possui”, destacou. “Temos cinco vereadores que estão disputando o pleito ou até mesmo apoiando ou ajudando candidatos, servidores que nos horários opostos ao expediente também estão trabalhando, então fizemos esse comunicado esclarecendo algumas proibições para garantir o direito de igualdade a todos”, finalizou.

Ao contrário do Executivo, os vereadores não precisam se afastar do cargo para disputar o pleito e os trabalhos legislativos continuam normalmente.

Fonte: DA REPORTAGEM