Sinop: comércio ambulante de alimentos deve se regularizar para evitar multas

06 de Julho de 2022 as 07h 30min

As equipes de fiscalização devem dar continuidade, nos próximos dias, aos trabalhos orientativos e de fiscalização do comércio ambulante de Sinop, em cumprimento a Lei 166/2018.

A ação faz parte do cronograma, após o fim do prazo extra de dois meses, estipulado pelo Poder Público para regularização do setor. Esse prazo terminou na última semana, como havia sido acordado previamente com os ambulantes, representantes de entidades, vereadores e Ministério Público.

Desde o início da gestão, é feito um o trabalho orientativo, para oportunizar aos comerciantes, prazo para regularização de seus comércios ambulantes. Para o pleno funcionamento, é preciso que os proprietários retirem alvarás de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária e não desenvolvam as atividades em locais não autorizados pelo município, como praças e terrenos públicos, por exemplo.

No final da semana passada, após o fim do prazo, foi realizada uma ação de fiscalização no comércio ambulante itinerante, que não tem permissão para atuar no quadrilátero central, que compreende a extensão da avenida dos Tarumãs até a Palmeiras, e da Avenida dos Ingás até Jacarandás.

A ação resultou na apreensão de produtos sem procedência, de ambulantes que não possuíam alvarás de funcionamento e foi realizada pelas equipes tributárias, com o apoio de servidores da Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Prodeurbs.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA