Sinop fiscaliza comércio ambulante após fim do prazo extra para a regularização

01 de Julho de 2022 as 17h 00min

A Prefeitura de Sinop iniciou nesta sexta (1º) uma ação de orientação e fiscalização, com o objetivo de verificar irregularidades no comércio ambulante, em cumprimento a Lei 166/2018.

A fiscalização faz parte do cronograma de ações, após o fim do prazo extra de 2 meses, estipulado pelo Poder Público para regularização do setor. Esse prazo terminou ontem, como havia sido acordado previamente com os ambulantes, representantes de entidades, vereadores e Ministério Público. A ação foi realizada pelas equipes tributárias, com o apoio de servidores da Guarda Municipal, Polícia Militar, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente e Prodeurbs.

O foco da ação de hoje foi no comércio ambulante itinerante, que não tem permissão para atuar no quadrilátero central, que compreende a extensão da avenida dos Tarumãs até a Palmeiras, e da Avenida dos Ingás até Jacarandás.

Foram realizadas notificações e apreensões de produtos. Essas ações conjuntas vem ocorrendo desde o início da gestão, fiscalizando vendas de produtos sem autorização, comércio sem alvará, uso indevido do passeio público, entre outras questões.

As mercadorias apreendidas ficam retidas em depósito da Prefeitura por até 90 dias, a disposição dos proprietários fazerem a retirada, mediante comprovação de procedência, apresentação de notas fiscais e pagamento de multa no valor de 50 URs (equivalente a R$ 163). Caso os produtos não sejam retirados, poderão ser doados para entidades beneficentes ou famílias em vulnerabilidade. Caso não possam ser doadas, ficarão retidas até outras medidas, como incineração, por exemplo.

Fonte: DA REPORTAGEM