Sinop: Lei Complementar ajusta limites para construções prediais

07 de Dezembro de 2022 as 20h 11min

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou a Lei Complementar 002/2022 que promove alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, que tratam sobre os parâmetros urbanísticos para a ocupação do solo na macrozona urbana. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 2749.

Na prática, a quantidade de pavimentos na região do quadrilátero central (formada pelas avenidas Palmeiras, Tarumãs, Jacarandás e Ingás) fica livre. Fora desta área, os novos prédios poderão ter até 25 andares quando localizados em avenidas (antes o limite era 21) e, em ruas, onde antes os edifícios poderiam ter até 8 andares, poderão ter agora o máximo de 12 pisos.

Para Dorner, a mudança é necessária, considerando o ritmo de crescimento da cidade. “Essas mudanças são importantes para o nosso município. Elas vão proporcionar novos investimentos e, consequentemente, deverão gerar mais emprego, renda e o fortalecimento da economia”, pontuou.

As mudanças foram propostas pelo próprio Executivo considerando novas regiões possíveis de verticalização de edifícios e ajustes de coeficiente de aproveitamento mínimo de construção (índices, recuos e demais restrições de uso) e, foram aprovadas na semana passada, pela Câmara, em primeira e única votação.

O diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luiz Henrique Magnani, explica que os novos projetos seguirão sendo analisados pelo Núcleo e, para aprovação, deverão ser avaliados a viabilidade e os impactos na vizinhança.

“A avaliação será feita de seguinte forma: primeiro o interessado apresenta o projeto de forma normal solicitando a viabilidade e, na viabilidade, faremos algumas exigências, como trânsito, esgotamento sanitário, sombreamento, então vai ser feito um estudo de impacto de vizinhança”, explicou.

Somente neste ano, dados do Sinop em Números, apontam que de janeiro a outubro, foram emitidos cerca de 2,6 mil alvarás de construção em Sinop.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA