Sinop: mais 266 escrituras para famílias do Daury Riva II são entregues

20 de Junho de 2023 as 14h 01min

As ações de regularização de títulos residenciais feitas pela Prefeitura de Sinop, para efetivação da posse de conjuntos habitacionais do município, continuam.

A Prefeitura intensificou os trabalhos para entregar, ainda neste mês, mais 266 documentos que garantem a propriedade definitiva das casas, dessa vez para os moradores do Daury Riva II.

Em abril, 241 famílias do Daury Riva I já receberam a documentação regular. Agora, após 11 anos de espera, com a realização do sonho de terem, em mãos, os documentos da casa própria, essas famílias garantirão mais segurança jurídica e passarão a ter mais dignidade, qualidade de vida e certeza de um futuro ainda melhor.

As 507 famílias contempladas para finalmente terem em mãos os títulos de suas casas, também foram beneficiadas com a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

A decisão de isentar o ITBI e facilitar o acesso dos moradores aos documentos regularizados, depois de tantos anos de espera, partiu do Prefeito Roberto Dorner, que esteve em constante contato com a Caixa Econômica Federal. Foram realizadas inúmeras reuniões, em que Dorner esteve acompanhado da secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, e da coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes, para viabilizar todo processo.

“A Caixa nos procurou informando que já havia tentado viabilizar esse documento a alguns anos atrás, porém sem sucesso, devido alguns débitos tributários, que impossibilitavam o acesso à isenção de ITBI para essas famílias, mas o prefeito entendeu que isso não seria um entrave, que as famílias poderiam se regularizar. Então foi decidido viabilizar a isenção do ITBI, tendo em vista a lei que permite isso, para facilitar o acesso aos documentos”, esclareceu a coordenadora de Habitação, Cristiane Resplandes.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA