Sinop: Mutirão de renegociação busca arrecadar R$ 250 mi de contribuintes em débito

01 de Agosto de 2025 as 04h 44min

A Procuradoria Jurídica de Sinop realizou nesta semana coletiva de imprensa para explicar o lançamento do mutirão de renegociação fiscal em âmbito municipal. A edição deste ano, segundo o procurador-geral da Prefeitura, Carlos Melgar, pretende realizar, até o dia 15 do próximo mês, de 500 a 600 audiências com empresas e contribuintes dispostos a quitar ou parcelar dívidas contraídas até dezembro do ano passado.

A dívida ativa em Sinop é, atualmente, de R$ 583,2 milhões. “A expectativa de arrecadação gira em torno de R$ 250 milhões, só que isso depende muito da forma que o contribuinte irá aderir, porque cada forma de parcelamento existe uma porcentagem de desconto”, ponderou.

Para pagamento à vista, o programa oferece desconto de 100% sobre juros, multas e taxas de expediente. O contribuinte que optar por pagar de duas a 12 parcelas mensais terá desconto de 70%; de 13 a 24 parcelas mensais, o desconto é de 50%; e de 25 a 36 parcelas mensais, o desconto é de 20%, com entrada de 10%. Nestes casos, os abatimentos também ocorrem sobre juros, multas e taxas de expediente.

Os interessados podem realizar o cadastro online ou presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Cac), localizado na avenida Júlio Campos, e marcar audiência de renegociação, que será feita em conjunto com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O coordenador da Cejusc, Cristiano dos Santos Fialho, ressaltou que o mutirão “tem por finalidade não só promover a arrecadação do município como também viabilizar a organização das finanças pessoais de cada um desses contribuintes que estão em débito. Também tem como efeito secundário disso eliminar processos que estão em trâmite e evitar ajuizamento de novas demandas”.

No histórico de arrecadação da lei do programa, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no ano passado, tinha 99,1 mil inscrições imobiliárias a serem recolhidas. Desse total, 27,6% não foram pagos e, agora, compõem o cadastro de inadimplentes.

Fonte: DA REPORTAGEM