SINOP: Obra na Estrada Jacinta levanta questionamentos sobre a prefeitura

Prefeitura de Sinop fez aditivo em obra de drenagem no valor de R$ 571 mil

26 de Junho de 2020 as 06h 00min

CLEMERSON SM

clemersonsm@msn.com

Na sessão ordinária desta semana na Câmara Municipal, o vereador Leonardo Visera levou para a tribuna um questionamento referente a um contrato firmado entre a prefeitura de Sinop via Secretária de Obras e a empresa Pissinati Empreendimento Ltda para implantação de rede de drenagem de águas pluviais na Estrada Jacinta, de acordo com a especificação no documento de contrato 069/2019 que o Diário do Estado MT teve acesso no Portal da Transparência do município.

De acordo com o exposto no documento oficial, o valor do contrato é de R$ 2.523.934,99 que entrou em vigência em 11 de setembro de 2019e ainda se encontra em execução.

O que levou o parlamentar a questionar a obra foi o aditivo pago pela prefeitura à empresa Pissinati, no valor de R$ 571.032,91.

Um aditivo contratual é um complemento ao contrato assinado inicialmente, que podem ser alterados pela administração pública conforme definido no art. 65 da lei 8.666/93, onde geralmente essas alterações dizem respeito de forma mais comum em casos de preço e prazo de obras ou serviços de entrega.

“Um contrato de R$ 2.523,00 que está em fase de execução, uma lerdeza, parece uma tartaruga trabalhando naquela estrada uma população que já vem sofrendo há anos naquela região. Agora, a obra com 20% executada ou trinta, se faz um aditivo já de R$ 571 mil”, indagou o Visera.

No documento aponta que houve este ano a inclusão de dois aditivos ao contrato, um em 06 de fevereiro “Para garantir a funcionalidade a obra de drenagem de águas, de serviços e trecho não previstos na planilha original, sendo a execução de serviços de escavação da rede de drenagem”, e outro no início do mês de junho, no dia cinco, “Considerando que devido a readequação do projeto e mudança do traçado da drenagem localizada em uma chácara, ocorreu a necessidade do acréscimo de quantitativo e valor o que gerou um atraso na execução”, justificou a prefeitura no aditivo do contrato.

O vereador questionou também o fato se fazer uma obra de drenagem sem prever o serviço de escavação. “Mas espera aí, vai fazer obra de drenagem e não prevê serviço de escavação? Mas que projeto é esse? Que engenharia é essa? Aí um aditivo de R$ 571 mil sendo que até agora já foram executados R$ 1.300,00 da obra, pelo menos do que já foi pago. Agora 50% do valor já pago virou em aditivo?”, questionou.

Foi feito então, durante a sessão, o requerimento de convocação do engenheiro da prefeitura, responsável pela fiscalização da obra para justificar os motivos de ser dado um aditivo de R$ 571 mil para a obra. “Então o engenheiro, o fiscal seu Charles Fagner Riffel para que venha nesta Casa justificar porque foi dado esse aditivo de R$ 571 mil no que está sendo gasto este dinheiro, se não foi ampliado nada, a obra ainda não está nem pela metade, foi feito 30% dela e já tem aditivo de R$ 571 mil, quantos aditivos vai ter? E outra, cadê a equipe de engenharia do nosso município?”, questionou Visera.

“Eles não sabem fazer projeto? Não sabem fazer previsão? E a empresa que ganha? Também não viu? Então tem muitas coisas a serem explicadas nesse município. Por isso eu faço essa convocação nesta Casa, para que ele venha nesta tribuna explicar porque foi concedido esse aditivo de R$ 571 mil, concluiu o parlamentar em seu discurso em plenário.