SONEGAÇÃO MILIONÁRIA: Operação contra sonegação de ICMS do comércio de cachaça

26 de Agosto de 2019 as 00h 00min

DA REPORTAGEM

A Delegacia Fazendária (Defaz) cumpriu ontem (23) pela manhã 11 mandados de prisão e 37 de busca e apreensão contra acusados de sonegação de ICMS, imposto cobrado sobre mercadorias. As primeiras informações apontam que contadores seriam alvos da “Operação Liber Pater”. As sonegações são no comércio de bebidas – cachaça – e giram em torno de R$ 4 milhões.

Os mandados foram expedidos para serem cumpridos em 13 cidades de Mato Grosso e uma no Tocantins. São elas: Cáceres, Campo Novo do Parecis, Comodoro, Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste, Jauru, Juína, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Várzea Grande, e Palmas.

A ação policial apura o comércio de bebidas quentes, como Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras, oriundas de outros estados, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.

A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.

De acordo com o delegado, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. Em um faturamento de 14 milhões, R$ 4 mi são de impostos que não recolhido.

Titular da Defaz, o delegado Anderson Veiga ressalta que a operação busca apreender documentos, notas fiscais, dispositivos móveis e computadores que possam comprovar crimes contra a ordem tributária. "Bem como reprimir a comercialização de bebidas quentes de maneira criminosa em face dos destinatários das mesmas, uma vez que esses comerciantes são os responsáveis pelo fomento do esquema criminoso patrocinado pela organização criminosa”, disse.

FORÇA-TAREFA

A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.

NOME

Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer.

Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.