Sorriso agiliza acordos entre consumidores e fornecedores

03 de Setembro de 2025 as 15h 30min

A Prefeitura de Sorriso e o Procon firmaram um acordo com o Tribunal de Justiça para agilizar a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. A partir de agora, os acordos firmados no órgão de defesa do consumidor poderão ser homologados judicialmente.

O Termo de Cooperação Técnica 006/2025 do Nupemec foi assinado no Paço Municipal. Participaram a juíza Paula Saide Casagrande, coordenadora do Cejusc de Sorriso, a gestora Elaine Pandolfo Martini, o prefeito Alei Fernandes, o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, e o procurador-geral do Município, Alex Sandro Monarin. “Este processo integrado só traz benefícios, com maior segurança, já que o acordo terá sentença homologatória executável”, disse a magistrada.

Segundo o diretor do Procon, Michel Ferreira, o avanço reforça a conciliação como melhor caminho na gestão de conflitos e fortalece os direitos do consumidor. Pelo termo, o Procon enviará ao Cejusc todos os processos físicos com os termos de audiência. O Cejusc, então, homologará os acordos via sistema PJe, sem custas, e devolverá os processos ao Procon em até 10 dias.

O prefeito Alei Fernandes destacou que a parceria não só resolve problemas existentes, mas atua como ferramenta de educação comercial, estimulando fornecedores a seguir o Código de Defesa do Consumidor e melhorar o atendimento.

O projeto deve aumentar a eficiência na mediação de conflitos e servir de modelo para outros municípios da região.

Fonte: DA REPORTAGEM