SORRISO: Concessionária é acionada para instalar 143 hidrantes

Caso descumpra ordem, promotor pedirá que seja aplicada multa diária

15 de Janeiro de 2020 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3º Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Município e a concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário Águas de Sorriso S/A.

Conforme a inicial, o MPMT requer que a concessionária requerida instale 143 hidrantes públicos nos locais indicados pelo Corpo de Bombeiros, no prazo de 180 dias, bem como elabore o plano de manobra de águas, no prazo de 90 dias, e o plano de instalação de hidrantes públicos com metas de instalação, em 30 dias.

O MPMT postula ainda que o Município de Sorriso cumpra a obrigação de, no prazo de 15 dias, instaurar processo administrativo para apurar a responsabilidade da concessionária Águas de Sorriso quanto à não instalação de hidrantes públicos no perímetro urbano, descumprindo as solicitações exaradas anteriormente pelo Corpo de Bombeiros e pela prefeitura. Em caso de descumprimento, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas pede que seja aplicada multa diária em desfavor dos dois requeridos.

De acordo com a ACP, em novembro de 2017 foi instaurado inquérito civil visando “apurar a existência e funcionamento do sistema de hidrantes e mangotinhos, para uso exclusivo de combate a incêndio em edificações no Município de Sorriso”, após documentação encaminhada pelo comando do Corpo de Bombeiros local.