SORRISO: IPTU rende premiação em dinheiro

Prefeitura vai sortear prêmios de R$ 30 mil; veja o regulamento

12 de Março de 2021 as 14h 00min

DA REPORTAGEM

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, sancionou a lei que autoriza o Executivo a promover campanha publicitária incentivadora através de sorteio de prêmios, objetivando o aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. Serão até R$ 160 mil sorteados por ano aos contribuintes.

Consta ainda no texto que os sorteios serão mensais, com oito prêmios. O primeiro é de R$ 30 mil e concorrerão os contribuintes que emitirem a guia de pagamento exclusivamente pela internet, no portal da Prefeitura. O segundo também é de R$ 30 mil, para quem efetuar o pagamento em cota única, com vencimento a ser definido pelo gestor.

Os demais sorteios englobarão todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto, com cinco prêmios de R$ 14 mil cada, e o último de R$ 30 mil, de acordo com o texto sancionado. A pessoa contemplada em uma das premiações, não concorrerá as demais no respectivo exercício.

Além disso, os prêmios serão pagos aos proprietários dos imóveis, deduzindo-se dos valores a alíquota do Imposto de Renda, o valor do saldo restante do exercício ou dívidas de anos anteriores com o fisco municipal, inscrita em nome do contribuinte contemplado.

Caso a pessoa contemplada com o prêmio tenha dívida superior ao valor sorteado, o desconto será parcial até o limite de montante, devendo o restante da dívida ser quitada pelo devedor. O IPTU deste ano ainda não foi lançado pelo executivo. Em 2020 também foram sorteados R$ 160 mil, com arrecadação de mais de R$ 18,8 milhões. No município, mais de 43 mil imóveis estão aptos para a cobrança do imposto.

ORIENTAÇÕES

As guias estão disponibilizadas no site da Prefeitura desde fevereiro. O pagamento em cota única dá desconto de 20%, até a data de vencimento; pagamento parcelado em 6 vezes, sem desconto.