STF aceita redução de penas, mas mantém críticas ao texto

25 de Dezembro de 2025 as 15h 09min

Mesmo com críticas públicas e ressalvas internas, ministros do Supremo Tribunal Federal aceitaram o projeto de redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional, avaliando que seus efeitos não serão automáticos nem generalizados. A leitura predominante em uma ala da corte é que a aplicação do texto dependerá da análise individual de cada caso, ficando a cargo do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.

Esse entendimento afasta, na avaliação dos magistrados, a possibilidade de benefícios amplos e diretos a todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A hipótese de uma anistia irrestrita, defendida por aliados do ex-presidente, sempre encontrou forte resistência no tribunal e acabou descartada durante a tramitação legislativa. Com o esvaziamento dessa proposta inicial, abriu-se espaço para diálogo entre parlamentares e integrantes do Judiciário sobre os contornos do texto que avançou no Congresso.

Segundo ministros, assessores do STF e pessoas próximas às negociações, magistrados participaram das discussões desde a fase de análise na Câmara até o envio do projeto ao Senado.

De acordo com esses relatos, a colaboração envolveu sugestões objetivas de redação, inclusive apresentadas por Moraes. Apesar dessa interlocução, integrantes da Primeira Turma, responsável pelo julgamento da trama golpista, adotaram discurso público contrário à flexibilização das penas.

Fonte: DA REPORTAGEM