STF adia redistribuição de vagas na Câmara e mantém bancada de MT

01 de Outubro de 2025 as 18h 10min

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu atender ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e suspendeu a aplicação da redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. Com isso, Mato Grosso continuará elegendo oito parlamentares federais e 24 estaduais no próximo pleito.

Em nota, Fux explicou que a medida é cautelar. “Defiro o pedido cautelar para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, afirmou o ministro.

A expectativa inicial era que a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara aumentasse a bancada mato-grossense para nove deputados federais. Pela proporcionalidade vigente, a Assembleia Legislativa passaria a contar com 27 deputados, já que a cada parlamentar federal correspondem três estaduais.

A Câmara dos Deputados chegou a aprovar um texto que 
permitiria compensações para estados que ganhassem ou perdessem vagas. Segundo a proposta, Mato Grosso poderia ter até dez deputados, elevando a representação federal para 531 parlamentares.

O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que devolveu o tema à pauta do STF. Inicialmente, a Corte havia determinado que o Congresso aprovasse a redistribuição com base no novo Censo até junho deste ano.

Diante do impasse, Alcolumbre solicitou ao STF que a redistribuição fosse adiada para 2030. O parlamentar argumentou que o veto presidencial ainda pendia de apreciação, o que inviabilizaria a aplicação das novas regras em 2026.

Fux deu razão ao presidente do Congresso, destacando que o processo legislativo sobre a redistribuição não havia sido concluído. “A pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário ter clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado, para evitar insegurança jurídica”, afirmou.

Com a decisão, mantêm-se para 2026 o mesmo número de vagas da Câmara e a proporcionalidade de representação estabelecida nas eleições de 2022. O STF confirmou que não haverá alterações para os estados e o Distrito Federal até que o processo legislativo seja concluído.

A medida garante estabilidade e previsibilidade para partidos, candidatos e eleitores, evitando mudanças de última hora na configuração das bancadas federais e estaduais.

Fonte: DA REPORTAGEM