STF recebe manifestações contra recurso que pede para suspender criação de Boa Esperança do Norte

12 de Fevereiro de 2025 as 06h 05min

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu manifestações contra o recurso apresentado pela Prefeitura de Nova Ubiratã, que, em 2024, solicitou a suspensão da criação do município de Boa Esperança do Norte.

As manifestações foram apresentadas pela procuradoria jurídica de Boa Esperança e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido autor da ação que resultou na criação do novo município, desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso.

No ano passado, a prefeitura de Nova Ubiratã entrou com embargos de declaração, visando a suspensão da medida, alegando que perderia uma área significativa de seu território e arrecadação. É sobre esse recurso que, agora, manifestaram-se o MDB e a prefeitura de Boa Esperança do Norte.

Para a sigla, houve perda do objeto de julgamento, uma vez que o distrito já foi efetivamente emancipado. As primeiras eleições ocorreram em outubro do ano passado e já foram empossados prefeito, vice e vereadores, além de nomeados secretários.

O MDB alega que “ainda que eventualmente a instalação do município em questão pudesse, de alguma forma, causar danos irreversíveis ao embargante – o que se admite apenas para fins argumentativos –, tais danos já teriam se operado, de modo que não seria mais possível evitá-los”.

Já a procuradoria de Boa Esperança acusa Nova Ubiratã de reabrir a discussão. “A interposição dos embargos de declaração pelo Município de Nova Ubiratã revela nítido caráter protelatório, configurando verdadeiro abuso do direito de recorrer. A decisão embargada já consolidou, de maneira clara e fundamentada, a validade da criação do Município de Boa Esperança do Norte, reconhecendo sua plena autonomia política, administrativa e financeira. Não há, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou erro material que justifique a oposição dos embargos, os quais são utilizados apenas como expediente para postergar os efeitos da decisão e perpetuar um debate jurídico já exaurido”.

Com as manifestações apresentadas, o recurso de Nova Ubiratã será analisado pelo relator da ação no STF, ministro Luíz Roberto Barroso. No total, 8 ministros votaram a favor do pedido e, com isso, Nova Ubiratã perdeu 360 mil hectares de seu território, o que correspondeu a 80% do novo município. Os outros 20% foram compostos por uma área que antes pertencia a Sorriso.

A ação para emancipar o distrito foi apresentada ao Supremo pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O primeiro a proferir voto na ação foi o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi contra a criação do município. Seguiram esse posicionamento os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia.

O primeiro a discordar e abrir divergência foi o ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à emancipação. Com ele votaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Boa Esperança do Norte foi desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso por meio da Lei Estadual 7.264/2000, na mesma época em que Ipiranga do Norte e Itanhangá também viraram municípios. Porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o pedido feito por Nova Ubiratã e havia suspendido a norma, o que manteve Boa Esperança como distrito de Nova Ubiratã por mais de 20 anos.

Fonte: DA REPORTAGEM - Só Notícias