Suprema Corte dos EUA mantém banimento do TikTok

20 de Janeiro de 2025 as 18h 58min

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a lei que exige a venda do TikTok pela ByteDance, sua empresa-mãe chinesa, para que o aplicativo continue operando no país é constitucional.

Essa decisão representa um marco no debate entre segurança nacional e liberdade de expressão, afetando diretamente mais de 170 milhões de americanos que utilizam o aplicativo para se expressar e se conectar com suas comunidades.

Em sua decisão, os juízes afirmaram que o Congresso apresentou preocupações legítimas em relação à coleta de dados pelo TikTok e sua relação com a China, considerada um adversário estrangeiro.

“O desinvestimento é necessário para abordar preocupações bem fundamentadas de segurança nacional relacionadas às práticas de coleta de dados da TikTok e à sua suscetibilidade ao controle estrangeiro”, destacou o tribunal em decisão unânime.

A decisão mantém o prazo de 19 de janeiro para que a ByteDance venda o TikTok ou para que o aplicativo seja banido nos Estados Unidos. Caso o prazo não seja cumprido, provedores de serviços como Apple, Google e Oracle poderão ser obrigados a retirar o aplicativo de suas plataformas, deixando usuários sem acesso ao TikTok.

O presidente eleito Donald Trump afirmou que buscará uma solução para preservar o aplicativo, mas sua posse será apenas um dia após o vencimento do prazo.

Enquanto isso, a administração de Biden, que atualmente está no poder, sinalizou que pode adiar a aplicação da lei, deixando a decisão para a próxima gestão.

Os juízes enfatizaram que a decisão é focada exclusivamente no caso do TikTok, dado o impacto das tecnologias emergentes. Segundo a Suprema Corte, mesmo que a coleta de dados seja prática comum entre empresas, a escala do TikTok e o potencial de controle estrangeiro justificam um tratamento diferenciado.

A decisão também reafirmou que a lei não viola a Primeira Emenda da Constituição, uma vez que seu objetivo não é suprimir a liberdade de expressão, mas sim proteger a segurança nacional. O TikTok foi considerada “um caso excepcional” devido ao grande volume de dados sensíveis coletados e à sua vulnerabilidade a interferências externas.

A decisão reacendeu o interesse de potenciais compradores, como o Projeto Liberty, do bilionário Frank McCourt, que propõe adquirir o aplicativo sem seu algoritmo principal. No entanto, a venda enfrenta um grande obstáculo: a possibilidade de o governo chinês bloquear qualquer negociação, mesmo que o algoritmo seja excluído do acordo.

Relatos recentes indicam que a China estaria considerando envolver Elon Musk como possível comprador ou intermediário. Ainda assim, não há clareza sobre o que será decidido, já que Pequim pode apostar que os Estados Unidos eventualmente cederão ou que o TikTok continuará forte em outros mercados globais.

Fonte: DA REPORTAGEM