Supremo avança em acordo sobre divisa entre Mato Grosso e Pará

17 de Setembro de 2026 as 06h 23min

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o cumprimento das etapas iniciais do acordo firmado entre Mato Grosso e Pará para resolver a disputa histórica sobre a divisa entre os dois estados. A decisão abre uma nova fase do processo, concentrada na regularização fundiária e na transição de responsabilidades administrativas, ambientais e de serviços públicos na região.

Entre os documentos apresentados ao processo estão levantamentos cartográficos do Pará que apontam sobreposição de títulos emitidos por Mato Grosso em áreas consideradas paraenses. Os registros envolvem propriedades rurais nos municípios de Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Santa Maria das Barreiras e Cumaru do Norte.

Mato Grosso, por sua vez, apresentou a cadeia de registros imobiliários de Vila Rica, além de mapas, arquivos digitais vetoriais e títulos expedidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A documentação tem como referência técnica a Carta do Estado-Maior do Exército de 1952.

Na tentativa de organizar a transição, o Estado propôs a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso-Pará. A Serra dos Apiacás foi escolhida como projeto-piloto, abrangendo Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

A Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso-Pará deverá se reunir na Subseção Judiciária de Sinop e na Comarca de Alta Floresta. Após a primeira reunião, o grupo terá 60 dias para apresentar um plano de atuação, com metas por área e cronograma para execução das medidas.

Os cartórios também terão 30 dias para encaminhar a documentação. Encerrada essa fase, os dois estados terão 10 dias úteis para solicitar ao STF uma nova audiência de conciliação, destinada a tratar dos pontos ainda pendentes entre eles, a cooperação na área de Segurança Pública.

Fonte: DA REPORTAGEM