Tarifa Social do Saae beneficia famílias de baixa renda com desconto na conta de água em Lucas

04 de Janeiro de 2023 as 07h 30min

O programa de Tarifa Social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde garante aos munícipes em situação de baixa renda descontos na conta de água e esgoto.

Conforme o Saae, para ter acesso ao programa é preciso se encaixar nos critérios estabelecidos pela autarquia.

A Tarifa Social pode ser acessada por famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, de acordo com a Lei nº 2.939/2019. Além disso, a taxa de coleta de esgoto aos beneficiários do programa também é diferenciada, de apenas 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água. Segundo o Saae, o consumo médio de uma família de cinco pessoas, por mês, varia de 25 a 30 m³.

Como os descontos são aplicados: para a parcela de consumo até 10 m³ de água por mês, o desconto será de 40%; para a parcela de consumo acima de 10 e até 20 m³ de água por mês, o desconto será de 30%; para a parcela de consumo acima de 20 e até 30 m³ de água por mês, o desconto será de 20%; para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 m³ de água por mês, o desconto será de 30%; para a parcela de consumo superior a 40 m³ de água por mês, não haverá desconto.

Para usufruir do benefício, as famílias, por meio de um representante, precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O acesso à Tarifa Social de água e esgoto é feito mediante a apresentação, na sede do Saae, da carteira de identidade, CPF, comprovante do CadÚnico e a respectiva conta de água e esgoto. Sob pena de perda do benefício, os beneficiários da Tarifa Social deverão comparecer anualmente ao Saae para atualização cadastral, munidos dos documentos.

Fonte: DA REPORTAGEM