TCE apura super faturamento em contrato da BR-163

23 de Julho de 2026 as 11h 23min

Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) colocou sob investigação a execução do contrato de duplicação da BR-163 administrado pela Concessionária Rota do Oeste S.A. A denúncia aponta possíveis inconsistências no projeto básico da obra que teriam provocado um custo adicional superior a R$ 68 milhões.

A abertura da apuração foi autorizada pelo conselheiro Guilherme Maluf, em decisão publicada nesta semana, ao admitir a Representação de Natureza Externa protocolada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Responsável pela execução dos serviços por meio do Consórcio Rodovia dos Imigrantes, a Agrimat sustenta que os estudos técnicos utilizados pela concessionária para embasar a licitação não correspondiam às condições efetivamente encontradas durante a obra.

Conforme a empresa, o projeto previa um volume de material reaproveitável superior ao existente no trecho, obrigando a contratação de insumos provenientes de jazidas externas e ampliando as distâncias de transporte dos materiais.

Esse cenário, segundo a construtora, alterou significativamente a estrutura de custos inicialmente considerada na proposta comercial, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O conselheiro destacou ainda que a análise da Corte não busca definir eventual direito patrimonial da empresa contratada, mas examinar a regularidade da atuação administrativa da concessionária, especialmente quanto à consistência dos estudos técnicos que fundamentaram a contratação e à gestão dos recursos públicos. "O objeto submetido ao controle desta Corte não consiste na definição de eventual direito patrimonial da contratada, mas na verificação da regularidade da atuação administrativa da concessionária durante a gestão contratual", registrou Maluf.

Fonte: DA REPORTAGEM