TCE cobra ações urgentes para meta de saneamento

19 de Julho de 2025 as 13h 25min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma recomendação para que os municípios adotem medidas imediatas visando o cumprimento das metas de saneamento básico previstas no Marco Legal do setor. A cobrança ocorre diante do atraso no encerramento de lixões e na ampliação dos serviços de esgoto e tratamento de resíduos sólidos.

Apesar da cobertura de água potável alcançar 99% da população, o esgotamento sanitário atende apenas 34% dos mato-grossenses, revelando um déficit de mais de 50% em relação à meta de universalização até 2033. O levantamento indica ainda que, embora 89% dos municípios realizem coleta de lixo, apenas 43% dão destinação final adequada aos resíduos.

Outro ponto crítico apontado pelo relatório é a falta de estruturação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), previstas na legislação federal como instrumento para viabilizar a coordenação regional dos serviços e facilitar o acesso a recursos da União.

Entre as recomendações, estão o encerramento imediato dos lixões ainda ativos, a revisão dos planos municipais de saneamento, a criação da taxa de lixo – obrigatória por lei – e a inclusão do tema nas previsões orçamentárias das prefeituras. O TCE sugere ainda que os gestores busquem parcerias público-privadas e adiram ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa).

O relatório também atribui responsabilidades às secretarias estaduais. À Saúde, cabe monitorar os impactos da ausência de saneamento na saúde pública. Já a pasta do Meio Ambiente deve intensificar a fiscalização do uso da água e da destinação do lixo.

Por fim, o governo estadual foi orientado a revisar o Plano de Resíduos Sólidos, reforçar as URSBs e ampliar projetos voltados à educação ambiental, como o “Sede de Aprender”. Também foi sugerido o estímulo à criação de linhas de crédito para financiar obras em regiões com maior déficit, como áreas rurais e indígenas.

Fonte: DA REPORTAGEM