TCE dá aval às contas de MT, mas faz alertas

24 de Agosto de 2025 as 07h 47min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual referentes a 2024. A análise, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, confirmou a sustentabilidade fiscal do Estado e o cumprimento dos limites constitucionais e legais.

Apesar da aprovação, o parecer fez ressalvas em dois pontos: a falta de transparência nos investimentos da concessionária Nova Rota do Oeste e fragilidades na implantação do Parque Novo Mato Grosso.

Segundo o relator, as contas apresentaram resultado superavitário, impulsionado pelo excesso de arrecadação e pela gestão considerada prudente das despesas. “As medidas de racionalização geraram economia e garantiram equilíbrio entre receitas e gastos”, afirmou Antonio Joaquim.

O Governo cumpriu as exigências constitucionais relativas a Educação, Saúde, Fundeb, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo Estadual.

Entre os pontos positivos, o conselheiro destacou a criação do Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil e Fundamental (FMTE). O fundo teve aporte inicial de R$ 20 milhões e possibilitou a retomada de 15 obras de creches em 13 municípios.

Em 2024, o orçamento estadual passou de R$ 35 bilhões para R$ 42 bilhões, um crescimento de 22,59% viabilizado por R$ 7,9 bilhões em créditos suplementares. “O Estado tem subestimado receitas no planejamento, cuja estratégia gera excedentes usados para expandir a execução orçamentária”, disse Antonio Joaquim.

Fonte: DA REPORTAGEM