TCE propõe teto de 35% e novas regras para consignado em MT

10 de Junho de 2025 as 10h 39min

Em meio a denúncias de irregularidades nos empréstimos consignados de servidores públicos, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou uma proposta legislativa para limitar os descontos em folha a 35% da remuneração líquida. O projeto, enviado pelo Executivo, também endurece regras para o credenciamento de instituições financeiras.

O texto prevê três pilares principais: limitação das consignações facultativas, proibição de cobranças por parte do Estado para operacionalização dos descontos e exigência de novos critérios para que bancos atuem no setor. A iniciativa surge após uma onda de denúncias envolvendo fraudes, descontos abusivos e má-fé contratual.

Sérgio Ricardo declarou que a medida visa “estancar a sangria” nas finanças dos servidores. “Não se deve mais descontar além dos 35%. Queremos acabar com o caos na vida do servidor e analisar cada caso com cautela”, afirmou. Segundo ele, a realidade de funcionários recebendo apenas R$ 30 no fim do mês não pode mais se repetir.

O projeto ainda prevê a criação de uma Ouvidoria Interinstitucional de Consignações, vinculada à Controladoria Geral do Estado (CGE), que atuará na apuração de denúncias com base na Lei Anticorrupção. O novo órgão será composto por representantes de todos os poderes e órgãos autônomos.

O escândalo envolvendo a empresa Capital Consig foi o estopim para as ações. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) recebeu as primeiras denúncias em agosto de 2024. Servidores relataram irregularidades na contratação de cartões de crédito vinculados à folha de pagamento.

Como nova medida de controle, a Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que forneça um cronograma detalhado das amortizações, com o objetivo de ampliar a transparência para os servidores.

Fonte: DA REPORTAGEM