TCE quer mudar lei para retomar obras paradas

24 de Julho de 2026 as 10h 30min

Diante do elevado número de obras públicas interrompidas em Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A iniciativa será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de criar mecanismos que acelerem a retomada dos empreendimentos paralisados.

O anúncio foi feito nesta semana, durante reunião transmitida ao vivo pelo Tribunal. Conforme dados apresentados pelo TCE, apenas nas administrações municipais mato-grossenses existem 2.705 obras paralisadas, que representam investimentos da ordem de R$ 3,6 bilhões. Desse total, 1.705 empreendimentos permanecem sem avanço há mais de 90 dias.

Segundo Sérgio Ricardo, a principal mudança sugerida permitirá que prefeituras contratem empresas instaladas no próprio município para concluir obras interrompidas, mesmo que elas não tenham participado da licitação original, desde que atendam às exigências previstas no edital.

"Esses números são preocupantes e o dinheiro gasto acaba sendo desperdiçado, porque a obra se deteriora e muitas vezes precisa ser refeita. Precisamos criar uma alternativa legal para garantir mais rapidez na retomada desses investimentos", afirmou.

Além da proposta de alteração na legislação federal, o presidente do Tribunal destacou que as plataformas Platão e Radar de Controle Público vêm ampliando a capacidade de monitoramento do órgão e servem de base para o Plano de Metas Mato Grosso 2050.

Sérgio Ricardo também anunciou que as obras paralisadas passarão a integrar os critérios de análise das contas anuais dos prefeitos.

"Na prestação de contas deste ano, cada gestor terá de informar quais obras estão paradas, quanto foi investido, por que foram interrompidas e qual empresa foi contratada. Essa realidade precisa mudar", concluiu.

Fonte: DA REPORTAGEM