TCE recomenda que MT Par seja retirada do edital de concessões

06 de Agosto de 2024 as 06h 07min

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma recomendação, na última semana, para que a MT Par seja retirada do edital de concessões das rodovias MT-010 e MT-140. Durante a reunião, o órgão também recomendou audiências públicas antes da publicação do edital e pediu resultados das concessões já realizadas no estado.

A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) já havia colocado no edital que as duas rodovias citadas fossem para a MTPar, mas o TCE pede agora que todos os trechos sejam colocados em leilão.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, explicou que a MTPar deve ser retirada da concessão, porque o leilão precisa ser de todos os lotes e, caso a instituição tenha interesse, poderá participar da concorrência.

“Temos seis trechos, sendo que quatro serão coordenados pela Sinfra e dois trechos exclusivos para a MTPar, e eu não vejo que tem que trabalhar com cotas de lotes. Se a Sinfra já fez um estudo para os quatro lotes que ela está, é lógico que para esses lotes virão empresas do mundo inteiro, então sugiro que esses lotes específicos que seriam para a MTPar também sejam incluídos para a concorrência do Brasil inteiro”, explicou.

As empresas que irão participar para receber as concessões das rodovias estaduais poderão fiscalizar os serviços de manutenção realizados por elas. Segundo o Secretário Adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, a formatação jurídica das empresas concessionárias funcionam como 'verificadoras independentes'.

"Os últimos contratos foram melhorados, mas os contratos contam com a figura do verificador independente que é uma empresa contratada e selecionada em um conjunto com o estado para que ela faça a verificação de pontos específicos e técnicos", disse.

Empresas nacionais e internacionais poderão participar do leilão das rodovias, pois, segundo Caio, a ideia principal é que a concorrência seja ampliada ao máximo.

As audiências públicas deverão ser agendadas pela Sinfra em conjunto com o TCE para o mês de agosto deste ano. Ainda de acordo com o secretário, serão instaladas 20 praças de pedágio em 2 mil km de estrada que, segundo ele, deixará o preço mais justo.

“É possível colocar uma tarifa mais justa e fazer uma redução [do valor], até chegar em uma tarifa quilométrica, que é uma tendência no Brasil e isso é mostrado pelos estudos es estudos econômicos mais atuais”, explicou.

Fonte: DA REPORTAGEM