TCU-MT pode apurar possível venda casada no crédito rural

29 de Janeiro de 2026 as 11h 47min

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve analisar, ainda nesta semana, a abertura de uma fiscalização preliminar sobre possíveis irregularidades na concessão de crédito rural no país. A iniciativa foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), recebeu aval da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado e reacende o debate sobre as condições impostas aos produtores em um cenário de juros elevados e maior dificuldade de acesso a financiamento.

O foco da investigação está na exigência, por parte de instituições financeiras, da contratação de produtos bancários acessórios — como seguros, títulos de capitalização, consórcios ou investimentos — como condição para a liberação de crédito rural.

Para Coronel Fernanda, a análise do TCU representa um avanço importante na defesa dos produtores. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir”, afirmou.

A deputada sustenta que o crédito rural precisa cumprir seu papel estratégico. “Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, declarou, ao reforçar que a política pública deve priorizar o estímulo à produção e à segurança alimentar.

Além da venda casada, o pedido de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os mecanismos de controle interno adotados pelas instituições financeiras públicas federais.

A atuação do Banco Central do Brasil, responsável pela supervisão do sistema financeiro nacional, também deverá ser incluída no escopo da apuração, caso a abertura da fiscalização seja aprovada.

Fonte: DA REPORTAGEM