TCU identifica erro em edital e anula concessão de parque

07 de Julho de 2023 as 10h 10min

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou algumas irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O TCU acolheu, de forma unânime, um pedido do governo de Mato Grosso e determinou o cancelamento da concessão, dando 15 dias para a publicação de um novo edital.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que, assim que for notificado oficialmente, irá adotar as providências necessárias com base nas recomendações do TCU.

O Governo do Estado questionou as irregularidades no processo de concessão que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque. A decisão de reabertura do edital permite que o estado participe novamente da concorrência.

O ministro do TCU, Vital do Rêgo, verificou o edital e confirmou que realmente continha irregularidades, em especial no que se refere às garantias exigidas.

Em dezembro, a Parques Fundos de Investimento em Participações e Infraestrutura, representada pela Fram Capital, venceu o leilão de concessão dos serviços turísticos do Parque. A outorga fixa ofertada foi de R$ 1.009.132,27. A MT Par, autarquia do governo estadual, também concorreu ao certame, mas foi desclassificada na época.

O governo já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o Governo Federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula para refazer o pedido.

Fonte: DA REPORTAGEM