TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal

17 de Outubro de 2025 as 08h 35min

Em uma decisão que traz alívio ao governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta semana recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, déficit zero para 2025.

A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória expressiva para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.

Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.

A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância — que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso permite à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.

Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal.

Fonte: DA REPORTAGEM - Agência Brasil