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Quinta Feira, 19 de Novembro de 2026

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Terceirizados protestam por salário atrasado e falta de pagamento de rescisão de contrato

19 de Novembro de 2026 as 04h 29min

Servidores protestaram na Câmara – Foto: Letícia Rocha

Servidores de uma empresa terceirizada no setor educacional, contratada pela Prefeitura durante a sessão em decorrência da falta de pagamento de salários e rescisões. O vínculo dos servidores com a empresa encerrou no último dia 31 e, até o momento, não houve posicionamento sobre os pagamentos.  

A representante do grupo, Rosy Santos, destacou que são centenas de servidores contratados pela mesma empresa, entre monitores de ônibus escolar, merendeiras, vigias e motoristas de ônibus.

“Estávamos cumprindo o aviso, cerca de 45 dias. O aviso venceu dia 31 de outubro, e até agora não recebemos nem o salário que era sempre pago no quinto dia útil (referente ao último mês trabalhado), nem a rescisão pelo tempo trabalhado, o retroativo desse ano também não foi pago, o reajuste salarial também não recebemos, nem o FGTS”, disse.

A empresa em questão, que tem sede em Cacoal/RO, tinha vínculo com a Prefeitura desde 2019 e foi encerrado recentemente. “Não sabemos quem é o dono da empresa. Tinha uma representante que tínhamos contato, mas fomos informadas que ela foi demitida da empresa nos últimos dias”, explicou Rosy.

O vereador Hedvaldo Costa disse que o Ministério Público será notificado. “Existe uma máfia por trás dessa empresa. Com a pressão dessa Casa e dos vereadores essa empresa tem que pagar cada centavo que ela está devendo”. “Nós fomos até a prefeitura, que mostrou o papel que havia pagado, mas deveria ter segurado o dinheiro e entregue para os funcionários. A prefeitura pagou para uma empresa que ela já sabia que é gerida por gente covarde, irresponsável, que deixou pessoas que ganham R$ 1,9 mil por mês sem receber o salário. Nós vimos, presenciamos mulheres chorando, dizendo que não tinham dinheiro para comer, para abastecer a moto. A vergonha que Sinop está passando tem que ser resolvida essa semana”, enfatizou.

Em nota, a prefeitura de Sinop afirmou que “não possui débitos junto às empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços ao município, tendo realizado os pagamentos conforme previsto nos contratos vigentes. Entretanto, algumas dessas empresas deixaram de efetuar o pagamento de seus colaboradores”.

Também confirmou que o município “está adotando todas as medidas administrativas, contratuais e legais, cabíveis para resguardar os direitos dos trabalhadores e buscar a regularização dos pagamentos” e que a administração “não compactua com esse tipo de conduta”, destacando que a “prefeitura tem cumprido rigorosamente suas obrigações contratuais, permanecendo empenhada em auxiliar os colaboradores afetados e responsabilizar as empresas que descumprirem suas obrigações”.

79 INSTITUIÇÕES

Os 15 vereadores da Câmara de Sinop aprovaram 579 emendas impositivas, que somam R$ 36,2 milhões em recursos destinados a 79 instituições e órgãos públicos, durante a 39ª sessão ordinária de 2026, realizada segunda-feira (16), no plenário Jorge Abreu. As propostas integram o Projeto de Lei 63/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e foi aprovado em segunda votação.

Do total de recursos, R$ 24,16 milhões correspondem a 431 Emendas Parlamentares Individuais, apresentadas por todos os 15 vereadores. Cada parlamentar teve à disposição aproximadamente R$ 1,61 milhão para indicar a aplicação dos recursos em ações e serviços de interesse público.

As destinações contemplam saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, infraestrutura, segurança pública, proteção animal e outras áreas de atendimento à população.

As outras 148 emendas, que totalizam pouco mais R$ 12 milhões, foram apresentadas pelas sete bancadas partidárias representadas na Câmara. A modalidade é uma novidade no orçamento municipal e foi instituída pela Emenda à Lei Orgânica Municipal 37/2026, promulgada em 1º de setembro de 2026, que alterou o artigo 133-A da Lei Orgânica para incluir as Emendas Parlamentares de Bancada entre as programações de execução obrigatória.

Com a mudança, os partidos passaram a dispor de recursos próprios para apresentar propostas coletivas de destinação orçamentária, além das emendas individuais de seus vereadores.

O cálculo dos recursos destinados às emendas impositivas utiliza como referência a receita corrente líquida do município no exercício anterior ao encaminhamento do projeto orçamentário. Para as emendas individuais, o limite é de 2% dessa receita, dividido igualmente entre os 15 vereadores. Para as emendas de bancada, o percentual é de 1%, distribuído proporcionalmente ao número de parlamentares de cada partido. Dessa forma, bancadas com três vereadores recebem três vezes o valor reservado a uma bancada com apenas um representante. As regras de distribuição foram regulamentadas no Regimento Interno da Câmara.

Nas duas modalidades, pelo menos metade dos recursos deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. As emendas são impositivas, o que significa que sua execução orçamentária e financeira é obrigatória, ressalvadas as situações de impedimento de ordem técnica previstas na legislação. Os valores serão incorporados ao orçamento de 2027 após a conclusão da tramitação legislativa e a sanção da lei pelo Poder Executivo.

A seguir, estão relacionadas as emendas individuais e de bancada, com os valores destinados à saúde e às demais áreas, a quantidade de propostas e as instituições e órgãos contemplados por cada parlamentar e bancada partidária.

Fonte: DA REPORTAGEM

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