Brasília-DF, 25/10/2019 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a transferência de R$ 794 mil ao município de Terra Nova do Norte, no Mato Grosso. O recurso é destinado a obras de recuperação e reconstrução de três pontes danificadas por chuvas intensas na região. A Portaria nº 2.492, que autoriza o repasse, foi publicada na edição desta sexta (25) do Diário Oficial da União.

Para que estados e municípios afetados por desastres naturais possam receber auxílio federal desta natureza, é necessário obter o reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pela Defesa Civil Nacional. Para isso, é realizada a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.