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Toffoli mantém presidente do TCE-MT preso após operação
17 de Novembro de 2026 as 08h 28min
Decisão cita risco à ordem pública e articulação do grupo - Foto: Assessoria
A tentativa de reverter as prisões da Operação Tomada de Contas sofreu novo revés no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Dias Toffoli negou os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Sergio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e de outros três investigados por suposto esquema de corrupção na instituição.
Além do conselheiro, tiveram os pedidos de liberdade rejeitados Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Roseli Loss e Adriangelo Barros Antunes. Todos foram presos no âmbito da operação que apura a existência de irregularidades envolvendo integrantes do tribunal.
Ao fundamentar a decisão, Toffoli apontou a necessidade de preservar a ordem pública diante da gravidade dos fatos investigados e da suposta periculosidade dos envolvidos. No caso de Sergio Ricardo, o ministro destacou sua posição de presidente do TCE-MT e a indicação de que ele seria o líder do esquema sob investigação.
A decisão também considerou insuficientes medidas cautelares alternativas à prisão. Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de acesso às dependências do tribunal não seriam suficientes para impedir eventuais articulações entre os integrantes do grupo.
Outro ponto enfrentado pelo STF foi o argumento da defesa sobre a ausência de contemporaneidade dos fatos. Toffoli sustentou que a atualidade dos motivos para a prisão não deve ser avaliada exclusivamente pela data em que os crimes teriam ocorrido, mas também pela possibilidade de interferência na instrução processual e de comprometimento da ordem pública.
Preso na quinta-feira (29), Sergio Ricardo permanece custodiado no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá. Os outros três investigados foram encaminhados à Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Ao concluir a análise, o ministro rejeitou o prosseguimento do habeas corpus e considerou prejudicado o pedido de liminar. “Nego seguimento ao presente habeas corpus”, determinou Toffoli, com base no regimento interno do Supremo.
Fonte: DA REPORTAGEM
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