TRE-MT mantém candidatura de Pivetta após recurso de Wellington Fagundes

17 de Setembro de 2026 as 05h 22min

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso manteve o registro da candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição ao governo do Estado. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou, nesta semana, recurso apresentado pela coligação Coração da Gente, de Wellington Fagundes (PL), contra decisão que já havia afastado a impugnação.

A ofensiva judicial tinha como fundamento decisões do Tribunal de Contas da União relacionadas ao período em que Pivetta comandou a Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A coligação adversária sustentava que as decisões poderiam produzir efeito sobre a elegibilidade do candidato e impedir sua participação na eleição.

No julgamento, o relator Pérsio Landim destacou que as condenações mencionadas no processo foram revertidas pela Justiça Federal. Para a Corte, não estavam presentes, no momento, os pressupostos necessários para reconhecer a inelegibilidade por rejeição de contas. O entendimento também considerou a situação cadastral do candidato perante os órgãos de controle.

“Os autos registram que o candidato, à míngua de condenação judicial por improbidade e com o título de contas judicialmente suspenso, não figura no rol de responsáveis com contas irregulares para fins eleitorais do TCU nem no cadastro de ímprobos do CNJ”, afirmou o relator.

Com esse entendimento, o TRE-MT considerou prejudicada a análise de outros argumentos apresentados no recurso, entre eles a alegação de irregularidade insanável e de eventual ato doloso de improbidade administrativa. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra a impugnação e pelo deferimento do registro.

O placar de 7 a 0 confirmou a decisão anterior e manteve Pivetta formalmente na disputa pelo governo de Mato Grosso. A Justiça Eleitoral atualmente registra o candidato como concorrente nas eleições de 2026, previstas para 4 de outubro.

Fonte: CLEMERSON SM