Treinamento sobre atualização da legislação brasileira de sementes

22 de Fevereiro de 2023 as 11h 11min

A Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (APROSMAT) realiza dias 4 e 5 de abril, em Rondonópolis,  um treinamento voltado a profissionais e técnicos da área de sementes, com foco na atualização da legislação brasileira de sementes da portaria nº 538, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.

As novas normas entram em vigência em 1º de março de 2023, e tem o objetivo de alinhar à realidade e às necessidades de toda a cadeia nacional de sementes e diminuindo a distância das práticas do setor com Decreto nº 10.586/2020, novo regulamento da Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares.

Para a cadeia produtiva de sementes, as principais novidades tratam da documentação para inscrições de campo, a implantação do termo aditivo para tratamento e/ou alteração de tamanho de embalagem e o fim da exigência da autorização de transporte de sementes destinadas à conclusão do processo de produção em unidade da Federação distinta daquela onde se iniciou.

O treinamento conta com a organização da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM) e será ministrado por técnicos da Fundação Pró-Sementes. As inscrições podem ser realizadas por meio do link https://www.sympla.com.br/treinamento-atualizacao-da-legislacao-de-sementes---portaria-538---mapa-20122022__1875894.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA