TSE abre consulta pública sobre regras das Eleições

27 de Janeiro de 2026 as 07h 45min

O Tribunal Superior Eleitoral publicou 12 minutas com propostas de alteração nas regras das Eleições 2026. As mudanças envolvem calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, financiamento e conteúdos digitais. A sociedade pode enviar sugestões até 30 de janeiro por meio de formulário eletrônico. As normas devem ser aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março do ano eleitoral.

Os textos tratam de temas como calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos de campanha e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Desde o último dia 19, qualquer cidadão, entidade ou instituição pode encaminhar contribuições por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal. O prazo para envio de sugestões termina em 30 de janeiro. Após esse período, o TSE deve selecionar as propostas para discussão em audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro.

Pela legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para debater e aprovar todas as normas que vão regulamentar o pleito. As eleições de 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro e segundo turno em 31 de outubro. Na data, os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, com previsão de retirada de publicações mesmo sem ordem judicial. Atualmente, a responsabilização ocorre apenas em caso de descumprimento de decisão da Justiça Eleitoral.

O texto mantém inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, aprovadas em 2024, incluindo a proibição de conteúdos do tipo deep fake.

Fonte: DA REPORTAGEM