TUDO LIBERADO: Juiz derruba restrições em Sinop

Com a decisão não há mais toque de recolher e nem horário para funcionamento do comércio

13 de Maio de 2021 as 07h 00min

DA REPORTAGEM

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª vara cível de Sinop, deferiu um pedido do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Marcos Antônio Alves e autorizou o comércio atender sem restrição de horário.

“Determino a suspensão dos efeitos dos decretos municipais nº 102/2021, n° 110/2021 e n° 132/2021, até o julgamento de mérito da presente ação”, diz trecho do despacho.

Na ação, o argumento utilizado pelo presidente da CDL de Sinop é de que, diariamente, tem analisado os prejuízos causados aos setores que atendem principalmente no período noturno e aponta que o toque de recolher não tem diminuído os casos da Covid-19 na cidade.

“A medida de privação de funcionamento de atividades comerciais em determinado período, o que está sendo imposto pelo Município de Sinop, não possui o efeito prático de reduzir o risco de contágio”, diz trecho,

Neste sentido, o juiz atendeu a ação popular proposta por Marcos Antônio Alves, mas aponta que as orientações dos órgãos de saúde em relação as medidas de biossegurança para evitar o contágio do coronavírus devem ser mantidas. “Diante disso, entendo pelo funcionamento do comércio em geral sem a restrição de horários, o que não exclui, é claro, o dever de observar todas as recomendações do Ministério da Saúde relacionadas ao distanciamento, higienização, circulação de ar, uso de máscaras, entre outras medidas de prevenção, amplamente divulgadas e de conhecimento de toda população”, decidiu Mirko.

O magistrado determinou ainda que a prefeitura de Sinop traga aos autos os boletins epidemiológicos diários, pelo prazo de 16 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a decisão.

“Sempre defendi a abertura do comércio, levando em conta as medidas de biossegurança. Queremos que os governantes agilizem as vacinas, fiscalizem os excessos e os infratores sejam punidos. Nossa cobrança é que o setor de saúde se mantenha equipado, pois os empresários pagam os impostos e não podem ser penalizados com o fechamento de suas atividades. A economia e saúde precisam andar juntas, para sobrevivência”, justificou o gestor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, Marcos Alves.

Em Sorriso, o prefeito Ari Lafin (PSDB) já havia baixado o novo decreto revogando o toque de recolher, que estava em vigência há cerca de um mês.