UNED: TJ rejeita recurso para investigar Mendes por venda de universidade

Ministro seria investigado pela venda de universidade de Diamantino

31 de Março de 2021 as 07h 30min

DA REPORTAGEM

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça rejeitou, por maioria, um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava autorização para investigar a possível participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e familiares dele na venda da União de Ensino Superior de Diamantino Ltda (Uned) ao Estado, entre 2013 e 2014.

Venceu o posicionamento da relatora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, para negar autorização de transferência do sigilo bancário e fiscal de Gilmar Mendes e também dos irmãos dele, e Maria da Conceição Mendes França e Francisco Ferreira Mendes Junior, além do ex-presidente da Assembleia José Riva.

Sob Riva, a Assembleia aprovou um decreto proposto pelo então governador Silval Barbosa para dar autonomia financeira à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que acabou permitindo a compra do campus de Diamantino, antes ocupado pela Uned.

O MPE tentava desde 27 de novembro de 2018, por meio de uma medida judicial, a transferência do sigilo bancário e fiscal da Uned e seus sócios. O julgamento havia sido iniciado em fevereiro, com votos de Maria Aparecida Ribeiro e do desembargador Mario Kono para suspender a investigação. Na ocasião, o presidente da 2ª Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa, pediu vista do processo. Em 23 de março, ele apresentou seu voto e o juiz convocado Alexandre Elias Filho também. O caso tramita sob sigilo, então não há informações sobre quem deu o voto divergente.

“O pedido de transferência de sigilo bancário e fiscal senta praça no sentido de que tal providência seria necessária para verificar a conduta dos investigados no procedimento preparatório, instaurado para apurar a participação de Maria de Conceição Mendes França, Francisco Ferreira Mendes, Gilmar Ferreira Mendes e José Geraldo Riva na aquisição pela Unemat de uma área de 5,6 mil metros quadrados, mobiliada, de propriedade da Uned mediante o pagamento de R$ 7,7 milhões entre 9/11/2013 e 25/06/2014”, narrou Luiz Carlos da Costa em trecho ao qual o  teve acesso.

O magistrado ponderou que o procedimento preparatório é comumente instaurado pelo MPE “quando as informações ainda estão cruas, ou seja, existe notícias de irregularidades, mas os fatos, ou sua autoria, não estão claras, ou não é claro se a investigação dos fatos é de atribuição do Ministério Público. Em vez de abrir um inquérito civil, o promotor opta por instaurar um procedimento preparatório”.

O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, então na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, converteu o procedimento em inquérito civil em 10 de abril de 2019.

Entre as informações que embasam a decisão, Zappia cita um “Pedido de impeachment em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no inciso II do art. 52 da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei nº 1.079/1950”, que narra possíveis irregularidades na venda da Uned, que se transformou em campus da Unemat em Diamantino.