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União Europeia determina que Meta limite dados para anúncios personalizados
13 de Outubro de 2024 as 05h 04min
A União Europeia (UE) determinou que a Meta diminua a quantidade de dados pessoais utilizados na região para criação de propagandas publicitárias personalizadas.
A decisão veio do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) após queixa de Max Schrems, ativista de privacidade, afirmando que o Facebook usou seus dados pessoais acerca de sua orientação sexual, de forma indevida, para enviar anúncios personalizados para ele.
Conforme a BBC, tudo começou em 2020, na Áustria, onde Schrems afirmou ter sido alvo de anúncios voltados à homossexuais.
Contudo, o ativista alega que nunca compartilhou seus dados acerca de sua sexualidade com a Plataforma.
Por sua vez, na decisão, o TJUE afirmou que a lei de proteção de dados não permite, inequivocadamente, que a companhia utilize tais dados para publicidade personalizada.
“Uma rede social online como o Facebook não pode usar todos os dados pessoais obtidos para fins de publicidade direcionada, sem restrição de tempo e sem distinção de tipo de dados”, informou o órgão.
Essas informações, ao lado de raça, etnia e estado de saúde, são consideradas sensíveis, possuindo requisitos rigorosos para serem processadas sob a lei de proteção de dados da UE.
Por sua vez, a Meta disse não usar esses dados sensíveis para personalização de anúncios. “Aguardamos a publicação do julgamento do Tribunal e teremos mais a compartilhar no devido tempo”, explicou um porta-voz da empresa.
A Meta também afirma que leva a privacidade “muito a sério” e investiu mais de € 5 bilhões (R$ 30,17 bilhões, na conversão direta) visando “incorporar a privacidade no centro de todos os nossos produtos”. Por fim, a empresa indicou que os usuários Facebook podem acessar ampla gama de ferramentas e configurações para gerenciamento de como suas informações são utilizadas.
Já a advogada de Schrems, Katharina Raabe-Stuppnig, disse que “estamos muito satisfeitos com a decisão, embora esse resultado fosse muito esperado. Após essa decisão, apenas uma pequena parte do conjunto de dados da Meta poderá ser usada para publicidade, mesmo quando os usuários consentirem com os anúncios”.
À BBC, Maria Tzanou, professora sênior de direito na Universidade de Sheffield (Inglaterra), afirmou que a decisão da UE mostrou que os princípios de proteção de dados não são “inócuos”. “Eles são importantes quando grandes empresas de tecnologia processam dados pessoais”, afirmou.
Já Will Richmond-Coggan, sócio do escritório de advocacia Freeths, indicou que ao resultado do julgamento terá “implicações significativas”, mesmo não sendo vinculativa aos tribunais do Reino Unido (pois o país deixou a UE há alguns anos).
A Meta sofreu sério desafio ao seu modelo de negócios preferido de coletar, agregar e alavancar grandes quantidades de dados sobre o maior número possível de indivíduos, a fim de produzir visões valiosas e segmentação profunda de publicidade personalizada.
Ele também disse que a companhia cofundada por Mark Zuckerberg deve enfrentar casos similares em outras jurisdições baseados nas mesmas preocupações. Vale dizer que as acusações de Schrems foram baseadas em princípios existentes na lei vigente no Reino Unido.
O Supremo Tribunal da Áustria encaminhou, ao Tribunal Superior da UE, em 2021, questões sobre como o GDPR se aplica à reclamação de Schrems. No relatório, há questão sobre se a referência à sexualidade do ativista em ambiente público significava que ele estava de acordo com o processamento desses dados para publicidade personalizada pelas empresas e tornando-os públicos.
Fonte: DA REPORTAGEM
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