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Várzea Grande: Lei garante recomposição salarial a servidores públicos
21 de Março de 2024 as 10h 20min
Lei Complementar trata da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo Municipal – Foto: Divulgação
A partir deste mês, a folha salarial dos servidores públicos municipais de Várzea Grande será paga com a recomposição de 3,86%, referente à Revisão Geral Anual (RGA). O indexador atualiza todas as faixas do Poder Executivo, incluindo profissionais da Educação.
O percentual foi anunciado pelo prefeito Kalil Baracat no começo do mês, durante o lançamento do Edital para o Concurso da Guarda Municipal e já está sancionado e publicado em Diário Oficial.
A medida anunciada que acaba de virar lei, e passa a valer já no pagamento da folha de março, garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.
O governo federal, por exemplo, concedeu aos profissionais do Ministério da Educação – ou seja, para professores, reajuste de 3,62%. “Sei que muitos vão apontar o percentual que fechamos aqui com a nossa equipe econômica como baixo, porém, conseguimos um ajuste melhor que o ofertado pelo governo federal. Mais que isso, seguindo nossa premissa de zelo pelo dinheiro público, chegando a uma equação segura, que permite que os salários sigam sendo pagos antes do mês trabalhado, mantém o equilíbrio das nossas contas, e graças a essa sensatez, pudemos, mesmo sob um cenário de retração dos repasses federais e estaduais, fechar o ano-fiscal de 2023 com superávit expressivo”, explicou o prefeito.
O prefeito pontua ainda que a prefeitura se mantém abaixo do limite prudencial em relação aos gastos com pessoal. Conforme o balanço das metas fiscais apresentado no mês passado, Várzea Grande atingiu índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.
Fonte: DA REPORTAGEM
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