Veja o que diz a lei sobre 'emendar' 4 dias de folga

01 de Novembro de 2023 as 16h 53min

Faltam somente dois meses para o fim do ano, mas 2023 ainda tem no calendário três feriados nacionais. O próximo é o Dia de Finados, nesta quinta (2), que vem com possibilidade de "emenda" para alguns trabalhadores.

Na sequência, tem o feriado da Proclamação da República, no dia 15 de novembro, que cai em uma quarta-feira. E o Natal, no dia 25 de dezembro (segunda-feira), encerra a lista dos feriadões de 2023.

O Dia da Consciência Negra, que é em 20 de novembro, cai em uma segunda-feira. No entanto, a data não é considerada feriado nacional, pois depende de lei municipal ou estadual. O calendário oficial do Governo Federal com os feriados e pontos facultativos de 2024 ainda não foi divulgado.

QUEM PODE
EMENDAR?

Por cair em uma quinta, o Dia de Finados vai permitir que muitos trabalhadores "emendem" o feriado com o fim de semana, tirando quatro dias seguidos de folga. Apesar disso, é importante destacar que a sexta (3) não é feriado e, sim, um dia de trabalho regular.

Assim, essa possibilidade de "emenda" não é uma realidade de todos os trabalhadores: depende das políticas de cada empresa, no caso de funcionários de instituições privadas, e de decisões dos governos municipais, estaduais ou federal, para os servidores públicos. Veja:

EMPRESAS PRIVADAS - "Não há, na legislação trabalhista vigente, obrigatoriedade do empregador em conceder a 'emenda de feriado' aos seus empregados", afirma a advogada trabalhista Vanessa Carvalho.

"Entretanto, é possível e bastante comum que este tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados", continua a especialista, que é sócia do escritório Miguel Neto Advogados.

Uma opção para o empregador é pedir uma compensação do dia da emenda em gestão de banco de horas, um sábado ou com até duas horas a mais nos dias de semana.

Já algumas empresas concedem folga na emenda do feriado de forma espontânea. Nestes casos, não são permitidos descontos do dia não trabalhado, e nem exigir sua compensação.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Para os servidores federais, sexta (3) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado.

Para os funcionários municipais e estaduais, a decisão é de cada governo local. O governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife (PE), por exemplo, decretaram ponto facultativo para os servidores após o feriado de Finados.

Nesses casos, os serviços considerados essenciais não têm alteração na jornada de trabalho.

Fonte: DA REPORTAGEM