Vereador consegue suspender ‘bônus salarial’ de prefeito e secretário em Sinop

23 de Outubro de 2026 as 05h 43min

O salário do prefeito de Sinop, do vice, do Procurador Geral e de secretários será R$ 9.421,20 menor no próximo mês. Foi o que determinou o juiz da vara especializada de Fazenda da Comarca de Sinop, Dr. Edson Carlos Wrubel Junior, em decisão liminar expedida segunda-feira (19).

Ao constatar que o pagamento da Verba Indenizatória é feita de forma mensal, sempre no mesmo valor, sem a necessidade de demonstrar os gastos a serem indenizador, o magistrado entendeu que se trata de uma gratificação adicional ao salário do primeiro escalão da prefeitura de Sinop – o que é vedado pela Constituição Federal.

A decisão foi na Ação Popular movida pelo vereador e advogado Dr. Marcos Vinícius Borges. Opositor da atual gestão municipal, o vereador listou 13 secretários municipais, dois procuradores, um controlador interno, além do prefeito e vice como réus da ação. Além da suspensão do pagamento da Verba Indenizatória, Borges pede a restituição dos valores para os cofres públicos.

A verba indenizatória foi estabelecida pela lei 3.629/25, aprovada no ano passado e regulamentada por decreto em janeiro deste ano. Desde fevereiro a prefeitura paga R$ 9.421,20 todos os meses para cada funcionário do primeiro escalão. Esse valor é inclusive somado ao salário na folha de pagamento.

Entre os meses mudam apenas o número de pessoas contempladas. Em abril foram 13 servidores recebendo a verba. Entre julho e setembro, 16 servidores. Nos demais meses do ano, 15 beneficiados. Nesses 9 meses a gestão municipal desembolsou R$ 1.139.965,00 com Verba Indenizatória.

Para o magistrado a natureza indenizatória desse pagamento não é evidente. “A circunstância de a lei estabelecer valor uniforme para os beneficiários, sem vinculação com as despesas individualmente suportadas, e, ao mesmo tempo, determinar que seu montante seja considerado em conjunto com o subsídio para aferição do teto, constitui elemento que reforça a conclusão de que a vantagem produz acréscimo patrimonial decorrente do próprio exercício da função”, redigiu o juiz em sua decisão.

O salário dos secretários municipais, procurador jurídico, controlador interno e do vice-prefeito é de R$ 18.842,40. Com a verba “bônus”, as folhas de pagamento publicadas no Portal da Transparência trazem o valor de R$ 28.263,60, valor bruto mensal pago. O prefeito recebe a mesma verba, com a diferença é que seu salário base é de R$ 37.684,80.

A lei municipal e o decreto determinam que a prestação de contas desse recurso deve ser feita por “Termo Circunstanciado”. Na prática não é preciso apresentar notas fiscais ou comprovantes de despesas a serem indenizados. O que cada um desses agentes apresenta é uma “tabela”, informando que ações fizeram naquele mês (veja abaixo o relatório apresentado pelo prefeito Roberto Dorner em setembro).

Wrubel Junior também cita em sua decisão o fato de os agentes públicos já receberem Diárias para custear despesas decorrentes de deslocamento a serviço da gestão municipal – o que tornaria a verba indenizatória um “penduricalho”. Boa parte do “time de Dorner” que recebe Verba Indenizatória também recebe diária.

Começando pelo chefe. Neste ano, Dorner recebeu R$ 9.330,75 em diárias. Seu vice, Paulinho Abreu, R$ 7.464,60 para viagens. Alguns secretários gastam mais que outros com deslocamento. Ivete Mallmann (Finanças e Orçamento) usou R$ 21.840 em Diárias este ano; Sinéia Abreu (Assistência Social), R$ 12.253,80; Salete Rodrigues (Educação) recebeu R$ 11.879,40 em diárias. A ex-primeira dama e ex-secretária de Habitação, Scheila Pedroso, com quem Marcos Vinícius trocou farpas na eleição, curiosamente não recebeu Diárias em 2026.

Com o pagamento das Verbas Indenizatórias suspensas, a Justiça citou os 17 réus para que apresentem suas defesas em 20 dias. A decisão também cita o Ministério Público para que se manifeste na ação.

PIMENTA NO OLHO DOS OUTROS

Enquanto a verba indenizatória na Prefeitura está suspensa graças a ação de um vereador, na Câmara essa mesma vantagem, paga de forma muito similar, continuará pingando na conta dos legisladores. A verba indenizatória para vereadores foi instituída em Sinop no ano de 2013, através da lei Nº 1794. Começou com R$ 5 mil mensais. Na última atualização, feita em 2025, o valor estabelecido foi de R$ 7.716.

O valor é pago mensalmente para todos vereadores, sem a necessidade de apresentar comprovantes das despesas. Descontos só são feitos quando o vereador falta por mais de uma sessão sem justificativa – o que não aconteceu nenhuma vez esse ano. De janeiro até setembro o legislativo municipal gastou R$ 1.041.705,90 em Verba Indenizatória.

O valor é somado ao salário de vereador, de R$ 14.550,52 – perfazendo uma remuneração mensal bruta acima dos R$ 22 mil. Assim como ocorre na Prefeitura, os vereadores continuam solicitando e recebendo Diárias para custear suas despesas quando estão trabalhando fora de Sinop. O próprio vereador Marcos Vinícius recebeu R$ 6.653 em Diárias neste ano.

Fonte: DA REPORTAGEM - GC Notícias