Vereadores de Sinop autorizam aumento de 65% a Conselheiros Tutelares

05 de Dezembro de 2022 as 12h 02min

Sete projetos (5 lei, 2 decreto legislativo), uma moção de aplauso, dois requerimentos e 17 indicações, além dos pareceres.

Estas foram as matérias discutidas e votadas pelos vereadores, durante a sessão desta segunda (5), na Câmara de Sinop. Outros cinco projetos foram encaminhados para as comissões competentes.

O projeto que altera a lei 2683/2019, que trata sobre as regras do Conselho Tutelar de Sinop, foi uma das propostas aprovadas pelo plenário. A matéria, encaminhada à Casa pelo Executivo, propõe um aumento salarial de 65,99% aos conselheiros tutelares do município. Com a provação da bancada, os profissionais, que até então recebiam R$ 3.012,12, terão a mais na conta salarial R$ 1.987,88, a partir de outubro deste ano, ou seja, os salários passarão para R$ 5 mil.

Os vereadores também aprovaram o projeto que trata sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop. A regulamentação do conselho, que foi instituído pela lei 2268/2015, é necessária, segundo o Executivo, para adequar as regras de funcionamento à resolução 453/2012, que norteia as regras do Conselho Nacional de Saúde, quer trata sobre as diretrizes, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos instituídos.

Também foram renomeadas as ruas Projetada 1, localizada no Residencial Recanto Suíço, e Projetada 16, no bairro Residencial Paris, para Pedro Antônio Vezentin e Sebastião Brito de Souza, respectivamente.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA