Vereadores de Sinop vão cobrar da Prefeitura homologação de concurso público

02 de Março de 2022 as 14h 10min

“Cabe à Prefeitura homologar ou não o concurso público”. Foi o que disse o promotor Guilherme Ignácio de Oliveira aos vereadores de Sinop, durante reunião realizada na sede do Ministério Público. O encontro é resultado da ação da Câmara que busca uma solução para o impasse.

Participaram da reunião os vereadores Dilmair Callegaro, Paulo Abreu, Toninho Bernardes, Adenilson Rocha, Celsinho do Sopão, Célio Garcia, Professor Mário e o presidente da Casa, Elbio Volkweis.

Os vereadores questionaram o MP sobre o posicionamento do órgão quanto a validação do concurso, realizado em 2020, na gestão da ex-prefeita Rosana Martinelli, e até hoje não foi regularizado. Oliveira garantiu aos parlamentares que o MP não tem poder de decisão e cabe ao município a decisão final.

“Foi criada, talvez que paulatinamente, a expectativa de que a resolução (de homologação ou não) é do Ministério Público e não cabe ao MP”, enfatizou. “A própria constituição veda o fato do Ministério Público tomar decisões que cabem a outros órgãos, no caso a Prefeitura, pois não fazemos parte da estrutura, assim como não podemos determinar que a Câmara aprove ou não um projeto”, explicou referindo-se a autonomia dos poderes. “Eu, como promotor, não posso dizer que está cancelado (o concurso) ou homologado, isso é um absurdo. O que fazemos é a investigação de ilegalidades pontuais e damos o parecer. O ato decisório é da Prefeitura”, assegurou.

O promotor informou aos vereadores que recebeu várias denúncias de irregularidades no concurso, a maioria por meio da ouvidoria. Guilherme explicou que em todos os processos arquivados não foram apontadas irregularidades e que apenas dois estão sendo investigados. Um, segundo ele, se refere a irregularidades na realização das provas do cargo de pedagogia, e outro sobre privilégio a comissionados, na procuradoria jurídica, ou seja, servidores que não passaram no concurso e estão ocupando a vaga de quem foi aprovado.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA