Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma vítima a cada 3h

25 de Dezembro de 2025 as 12h 30min

Mato Grosso enfrenta um cenário alarmante de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dados oficiais apontam que, entre janeiro e novembro de 2025, foram registrados 2.411 casos no estado, o que representa, em média, uma vítima a cada três horas. Do total de ocorrências, cerca de 94% envolvem menores de 18 anos. Os demais casos referem-se a pessoas com enfermidades ou deficiência mental, enquadradas legalmente como vítimas de estupro de vulnerável.

Diante da gravidade dos números, entrou em vigor neste mês a Lei Federal nº 15.280, que endurece de forma significativa as punições para crimes contra a dignidade sexual. A pena base para estupro de vulnerável foi elevada de 15 para 18 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos em casos que resultem em morte. A legislação também aumentou as penas para outros crimes, como corrupção de menores, exploração sexual e divulgação de cenas de estupro.

Apesar do avanço no rigor das punições, especialistas alertam que a repressão penal, por si só, não é suficiente para conter a violência. A defensora pública Cleide Regina Ribeiro, integrante da Comissão Nacional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, destaca a importância de ações integradas envolvendo escolas, segurança pública e rede de proteção social, com foco na prevenção. Segundo ela, a violência não atinge apenas a criança, mas todo o núcleo familiar, que enfrenta consequências emocionais profundas.

A nova lei também promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo atendimento psicológico especializado e imediato às vítimas e aos seus familiares. O objetivo é assegurar que, além da responsabilização do agressor, o Estado ofereça suporte adequado para a recuperação emocional e social de quem sofreu a violência.

Fonte: DA REPORTAGEM