VITÓRIA DO GOVERNADOR: AL mantém veto ao fim do desconto de 14% a inativos

Por apenas dois votos, foi mantido o veto do governador

12 de Fevereiro de 2021 as 08h 07min

DA REPORTAGEM

Por apenas dois votos, foi mantido o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar nº 36/20 que coloca fim ao confisco de 14% aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil (teto do INSS). Onze deputados votaram pela queda e 12 pela manutenção. Eram necessários 13 para derrubar.

O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), pediu que a base mantenha o veto e afirmou que a Casa Civil tentou viabilizar uma proposta alternativa, mas não teve acordo com a oposição. “Venderam uma falsa expectativa ao servidor, é um projeto inconstitucional, ele cria despesa e não tem de onde sair a receita. Precisamos estar atentos porque há muita dificuldade da previdência com déficit”, argumentou Dilmar.

Já o deputado Allan Kardec (PDT) não concordou com o colega e reclamou a ausência de proposta do Executivo. “Se for para suspender a votação para votar proposta do Executivo, a gente avalia. Mas não tem proposta, tentamos fazer isso o tempo todo. É urgente a situação dos aposentados, peço mais respeito”, disparou o pedetista.

Dilmar rebateu que há possibilidade de estabelecer uma alíquota progressiva, como ocorre no estado de Pernambuco que chega a 22% o desconto para quem recebe salários maiores.