VOLTA DOS INCENTIVOS: Apelo de Mauro Mendes não funciona e deputados derrubam veto do Executivo

Com a decisão alguns setores da indústria deixarão de pagar R$ 430 mi em impostos

29 de Novembro de 2019 as 06h 30min

CLEMERSON SM / clemersonsm@msn.com

O governador Mauro Mendes (DEM), bem que tentou evitar a derrubada dos vetos de alguns artigos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Mendes chegou até a enviar um áudio apelando para a sensibilidade dos deputados para que os vetos não fossem derrubados, mas nem isso adiantou.

Os parlamentares decidiram derrubar dois dos quatro vetos sancionados pelo governador em julho.

O deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do governo na Assembleia Legislativa, chegou a pedir em plenário a manutenção dos vetos, mas não foi atendido. Então reforçou a fala do governador e disse que a derrubada [por um voto] dos vetos, pode trazer sérios problemas para o Estado.

“Perdemos por um voto. Perdemos no último, no mais complicado. Mas isso é o Parlamento. Eles entenderam que é um direito adquirido, mesmo que a pessoa tenha já um Prodeic que não está na lei. Entenderam de forma diferente ao que está na lei”, disse o deputado ao site MidiaNews.

Membros da bancada oposicionista ao governo, que tem como uma de suas principais lideranças, o deputado petista, Lúdio Cabral, votou com o governo pela manutenção dos vetos, mas mesmo assim, houve a derrubada, que foi criticada pelo parlamentar.

“No caso do artigo 58, é impressionante como o setor econômico acaba tendo capacidade de articular uma bancada muito mais forte aqui na Assembleia do que a bancada de Governo e de oposição. A bancada de oposição votou com o Governo e mesmo assim a maioria acabou votando com o interesse de determinados setores econômicos”, disse.

CONSEQUÊNCIAS

Com a decisão dos parlamentares, uma emenda parlamentar proposta pelo deputado Max Russi (PSB), volta a valer e a partir de 2020 empresas que queiram se instalar em municípios mato-grossenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), passarão a ter um aumento de 5% para 10% em incentivos fiscais.

Para Max Russi, essa elevação no percentual do valor destinado, esse definido pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat), será vital para o crescimento dos pequenos municípios.

“Isso significa que as empresas terão mais facilidades e chances de se instalarem nesses pequenos municípios. O mais importante de tudo isso é o resultado final, com a promoção de mais postos de trabalho, geração de emprego e renda. Os municípios mais pobres do estado, com mais dificuldade, que estão perdendo a sua população, precisam ter melhor apoio para algum investimento”, argumentou.