X tem 2 dias para complementar documentos sobre representação no Brasil

24 de Setembro de 2024 as 06h 44min

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (21) que a rede social X (anteriormente Twitter) envie ao tribunal, em um prazo de 5 dias, documentos que comprovem a existência de uma representação legal da empresa no Brasil. Como hoje é terça (24), faltam 2 dias para o fim do prazo.

O Ministro do STF também solicitou informações detalhadas à Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel sobre a legalidade e pendências da empresa no país.

Além da determinação relacionada aos documentos, Moraes estipulou um prazo de 48 horas para que diferentes órgãos governamentais apresentem relatórios detalhados sobre a situação da plataforma no país:

Receita Federal e Banco Central devem informar sobre a atual condição legal da representação do X no Brasil;

Polícia Federal e Anatel devem enviar relatórios sobre a continuidade do acesso à plataforma X por meio de ferramentas tecnológicas, com o objetivo de calcular uma possível multa a ser aplicada;

A Secretaria Judiciária do STF deve certificar o valor total das multas devidas pelo X e verificar se há ordens judiciais ainda pendentes de cumprimento.

Na última sexta-feira (20), o X havia informado ao STF que Rachel de Oliveira Villa Nova representaria a empresa no Brasil. A advogada já havia atuado como representante legal antes do fechamento do escritório do X no país.

No entanto, ao revisar os documentos enviados pela empresa, Moraes concluiu que sua determinação não foi completamente cumprida. Ele então ordenou que o escritório de advocacia responsável complemente as informações, fornecendo documentos que comprovem a representação legal da rede social.

Entre os documentos solicitados estão as procurações societárias originais, emitidas pelas controladoras do X, em nome de Villa Nova. Esses documentos devem ser “devidamente notarizados e consularizados”, conforme a ordem do ministro.

A empresa também deverá enviar à Justiça a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, que comprove a indicação formal da advogada como representante legal da empresa no Brasil. O prazo para o envio desses documentos é de cinco dias.

Fonte: DA REPORTAGEM