ZSEE-MT: Setor produtivo quer suspender a consulta pública sobre Zoneamento

Zoneamento nunca foi implementado e sofreu inúmeras contestações

18 de Fevereiro de 2021 as 06h 15min

DA REPORTAGEM

Prefeitos e representantes do setor produtivo querem suspender a consulta pública sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE-MT), proposto pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado, até que o documento seja revisado, debatido e atualizado. Os representantes do poder público e do setor produtivo questionam a validade de um estudo realizado entre 2005 e 2008, quando o cenário econômico era outro no estado.

O histórico do ZSEE aponta que as pesquisas e levantamento em campo foram realizados nos anos de 2005 a 2007 e o material foi concluído pela Embrapa e apresentado em 2008, ainda no governo Blairo Maggi. Apesar do processo, o Zoneamento nunca foi implementado e sofreu inúmeras contestações feitas por diferentes representantes da sociedade civil, inclusive sendo alvo de questionamentos pelo Ministério Público.

De 2008 para cá, a produção de soja e milho, por exemplo, passou de 25 milhões de toneladas por safra para 72 milhões de toneladas e a área plantada dos dois grãos chegará a 15,9 milhões de hectares este ano, o dobro do que era plantado em 2008, segundo dados do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).

A presidente da Associação dos Produtores do Vale do Guaporé, Teresinha Staut, explica que a região oeste está passando por um processo de transformação que está promovendo o desenvolvimento da região e agregando valor e qualidade de vida para a população local e que este avanço corre riscos caso o Zoneamento seja aprovado sem que isso seja considerado.

“Por estarmos em uma faixa de fronteira, o produtor é o guardião, é ele que, com suas propriedades rurais, ocupa a nossa divisa, fortalecendo o território brasileiro. Os estudos do zoneamento de 2008, realizados e aprovados sob consulta pública, são muito diferentes da realidade de hoje e não corresponde a tudo que vem sendo produzido na região”, afirma a produtora.

De acordo com os produtores, o ZSEE-MT ignora o processo de expansão das fronteiras agropecuária no estado, que aliada ao uso de tecnologias e em acordo com a legislação em vigência, promoveu o desenvolvimento social e econômico, gerando renda e riquezas para a população.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que participou de uma reunião com o setor produtivo, defende que Assembleia Legislativa tente barrar na Justiça, por meio da Procuradoria, a implantação da revisão do ZSEE-MT, que inviabiliza a agricultura no estado.

“Acho que todos nós fomos pegos de surpresa com essa consulta pública que está sendo feita para a implantação da revisão do zoneamento de 2018 que foi feita durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, muitos prefeitos estão desesperados. Isso se refletiu na Assembleia Legislativa e em nós deputados que temos sido diariamente procurados pelos prefeitos em busca de uma solução. No Araguaia, por exemplo, vai ser impossível produzir caso essa revisão passe a vigorar. Na minha região, que é a noroeste, vamos ter que voltar a colher castanha, porque plantar não vai ser possível mais com essa nova delimitação socioeconômica ecológica”, explica.

Produtores rurais, lideranças e prefeitos defendem a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de representantes do segmento econômicos e políticos, tais como Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação do Comércio e Serviços do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), OAB-MT, Assembleia, entre outras entidades, para a elaboração de uma proposta alternativa, adequada aos modelos produtivos atuais e dentro do conceito "economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente correto".