ZSSE: Especialistas apontam falhas em proposta de zoneamento

Modelo proposto foi criticado por lideranças políticas e especialistas

06 de Maio de 2021 as 13h 12min

DA REPORTAGEM

O modelo de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSSE) proposto pelo Governo do Estado foi criticado por lideranças políticas e especialistas ligados ao setor agrícola e agropecuário. O assunto foi abordado durante uma live promovida pela rádio Rota FM de Alta Floresta e transmitida ao vivo para 18 municípios da região Norte.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) alertou sobre a complexidade do tema e das consequências, caso a proposta original seja mantida. “O maior problema ambiental não está nas propriedades rurais, pelo contrário, nossos produtores são exemplos para o mundo quando o assunto é preservação e sustentabilidade. A falta de saneamento básico e a ausência da correta destinação do lixo doméstico são os maiores inimigos da natureza”, afirma.

“Você não danifica o lugar de onde retira o sustento de sua família. O que eu vejo é um discurso com explícito viés político. Aliás, essa parece ser a especialidade de alguns agentes políticos. Primeiro eles criam as dificuldades e logo em seguida surgem como os “salvadores da pátria”. Uma tremenda hipocrisia que vem se arrastando por décadas”, afirma Dal Molin, ao lamentar o longo período em que o Zoneamento Socioeconômico Ecológico vem sendo discutido em Mato Grosso.

Antes de encerrar sua participação, o deputado estadual demonstrou preocupação quanto ao número de ações judiciais movidas contra o setor produtivo. “É preciso ampliar a discussão em torno do tema, verificar in loco as localidades demarcadas, baseando a proposta em pesquisas e estudos científicos. Caso contrário, estaremos dando oportunidade de algum promotor ou juiz ‘iluminado’ vir aqui e acabar com tudo (...) é necessário garantir a segurança jurídica do início ao fim”, avalia.

Para o economista e consultor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira Filho, o zoneamento precisa ser conceituado amplamente atendendo a classe e também ao consumidor final da produção agropecuária.

“A equipe responsável pela proposta inicial do zoneamento precisa despir-se de sentimentos ideológicos. Tem que repensar a ocupação do território formado por 24 milhões de hectares de pastagens e outros quase 10 milhões de áreas agricultáveis e em plena produção”, esclarece.

Segundo o especialista, o contrato internacional - firmado na década de 70 - de criação da lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico custou aos cofres públicos o equivalente a US$ 30 milhões de dólares. Passados quase 50 anos, a proposta passou por inúmeras revisões, mas em nenhuma delas recebeu parecer conclusivo.

“Desde a década de 70 a gente vem debatendo a mesma coisa. Em 2008 ‘rodamos’ o estado inteiro. Ao final tudo isso representa custos às instituições, ao produtor e a sociedade como num todo (..) se não revolvermos isso, um dia a União pode virar ao Estado e dizer; olha você não regulamentou isso e, portanto, está com uma pendência que te impede de receber repasses constitucionais”,

Em abril de 2011 o, à época, governador Silval Barbosa chegou a sancionar o substantivo 3 que deu origem a Lei Estadual 9.523/2011 instituindo o Zoneamento Socioeconômico de Mato Grosso. Porém, os efeitos da lei foram suspensos por uma liminar concedida pelo juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá sob justificativa de que a norma trazia consigo uma série de erros e inconsistências técnicas.

Em 2018, foi apresentada uma nova proposta e devido à ausência de informações ela acabou não sendo aceita pela comissão de zoneamento. Ainda em 2020, a comissão foi novamente surpreendida com uma nova proposta, no entanto, com conteúdo muito similar a anterior.